Política de Privacidade

Responsável – Quem é o responsável pelo tratamento dos dados?

Identidade: Obrador de Juanito S.L.
Domicílio social: C/ Nueva, 5 – 29711 – Alcaucín – Málaga
NIF: B93519510
Telefone: +34 617 212 786
Correio eletrónico: pedidos@juanitobaker.com
Nome de domínio: www.juanitobaker.com

Finalidades – Com que finalidades tratamos os seus dados?

Em cumprimento do disposto no Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), informamos que trataremos os dados que nos faculta para:

  • Gerir a contratação de serviços efetuada através da Plataforma, bem como a faturação e entrega correspondentes.

  • Enviar periodicamente comunicações sobre serviços, eventos e notícias relacionadas com as atividades desenvolvidas pela Obrador de Juanito S.L., por qualquer meio (telefone, correio postal ou e-mail), salvo indicação em contrário ou oposição/revogação do consentimento pelo utilizador.

  • Enviar informação comercial e/ou promocional relacionada com o setor dos serviços contratados e de valor acrescentado para os utilizadores finais, salvo indicação em contrário ou oposição/revogação do consentimento pelo utilizador.

  • Cumprir as obrigações legalmente estabelecidas, bem como verificar o cumprimento das obrigações contratuais, incluindo a prevenção de fraude.

  • Efetuar a cessão de dados a organismos e autoridades, sempre que tal seja exigido de acordo com as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Categorias de dados – Que dados tratamos?

De acordo com as finalidades acima mencionadas, na Obrador de Juanito S.L. gerimos as seguintes categorias de dados:

  • Dados identificativos

  • Metadados de comunicações eletrónicas

  • Dados de informação comercial

No caso de o utilizador facultar dados de terceiros, declara possuir o consentimento dos mesmos e compromete-se a transmitir-lhes a informação contida nesta cláusula, isentando a Obrador de Juanito S.L. de qualquer responsabilidade a este respeito.

Não obstante, a Obrador de Juanito S.L. poderá realizar verificações para confirmar este facto, adotando as medidas de diligência adequadas em conformidade com a legislação de proteção de dados.

Legitimidade – Qual é a base legal para o tratamento dos seus dados?

O tratamento de dados para o envio periódico de boletins informativos (newslettering) sobre serviços, eventos e notícias relacionadas com a nossa atividade profissional baseia-se no consentimento do interessado, solicitado expressamente para esse efeito, de acordo com a legislação em vigor.

Além disso, a legitimidade para o tratamento dos dados relacionados com ofertas ou colaborações baseia-se no consentimento do utilizador que envia os seus dados, o qual poderá retirar em qualquer momento. No entanto, tal retirada poderá afetar a comunicação ou execução fluida dos processos pretendidos.

Por último, os dados poderão ser utilizados para o cumprimento das obrigações legais aplicáveis à Obrador de Juanito S.L.

Prazo de conservação dos dados – Durante quanto tempo conservaremos os seus dados?

A Obrador de Juanito S.L. conservará os dados pessoais dos utilizadores apenas durante o tempo necessário para a realização das finalidades para as quais foram recolhidos, enquanto não for revogado o consentimento concedido.

Posteriormente, e caso seja necessário, manterá a informação bloqueada durante os prazos legalmente estabelecidos.

Destinatários – A quem serão comunicados os seus dados?

Os seus dados poderão ser acedidos pelos prestadores de serviços que colaboram com a Obrador de Juanito S.L., tais como serviços de alojamento, ferramentas de marketing, sistemas de gestão de conteúdos ou outros profissionais, sempre que tal comunicação seja necessária por imposição legal ou para a execução dos serviços contratados.

A Obrador de Juanito S.L. celebrou os respetivos contratos de subcontratação de tratamento de dados com cada um dos seus fornecedores, garantindo que estes tratarão os dados de acordo com o previsto na legislação vigente.

Os dados poderão igualmente ser cedidos:

  • Às Forças e Corpos de Segurança do Estado, nos casos em que exista uma obrigação legal.

  • A bancos e entidades financeiras, para a cobrança dos serviços.

  • Às administrações públicas com competência nos setores de atividade, sempre que assim o determine a legislação aplicável.

Segurança da informação – Que medidas de segurança implementamos para proteger os seus dados?

Para proteger as diferentes tipologias de dados referidas nesta política de privacidade, a Obrador de Juanito S.L. adota as medidas técnicas e organizativas necessárias para evitar a perda, manipulação, difusão ou alteração indevida dos mesmos, incluindo:

  • Encriptação das comunicações entre o dispositivo do utilizador e os servidores da Obrador de Juanito S.L.

  • Encriptação da informação nos próprios servidores da Obrador de Juanito S.L.

  • Outras medidas que impeçam o acesso não autorizado aos dados por parte de terceiros.

Nos casos em que a Obrador de Juanito S.L. recorra a prestadores de serviços de manutenção da plataforma localizados fora da União Europeia, essas transferências internacionais de dados serão devidamente regularizadas, em conformidade com o compromisso da Obrador de Juanito S.L. com a proteção, integridade e segurança dos dados pessoais dos utilizadores.

Direitos – Quais são os seus direitos quando nos faculta os seus dados e como pode exercê-los?

Tem o direito de obter confirmação sobre se a Obrador de Juanito S.L. está ou não a tratar dados pessoais que lhe digam respeito.

Do mesmo modo, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais e de solicitar a retificação dos dados incorretos ou, quando aplicável, a eliminação dos mesmos quando deixem de ser necessários para os fins para os quais foram recolhidos.

Em determinadas circunstâncias, poderá solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, caso em que apenas os conservaremos para efeitos de exercício ou defesa de reclamações.

Por motivos relacionados com a sua situação particular, poderá igualmente opor-se ao tratamento dos seus dados. Nesses casos, a Obrador de Juanito S.L. deixará de tratar os dados, salvo por motivos legítimos imperiosos ou para o exercício ou defesa de eventuais reclamações.

Tem ainda direito à portabilidade dos dados, bem como a retirar os consentimentos concedidos em qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

Para exercer qualquer um destes direitos, pode contactar-nos através do endereço de e-mail: pedidos@juanitobaker.com

Por último, informamos que poderá apresentar reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados ou de outros organismos públicos competentes, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.

Modificação da política de privacidade

A Obrador de Juanito S.L. poderá modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, sendo publicadas as versões atualizadas no seu sítio web.

Em qualquer caso, a Obrador de Juanito S.L. comunicará previamente as alterações que afetem os utilizadores, para que estes possam tomar conhecimento e, se necessário, aceitar as mesmas.